SETOR PRIVADO VIRA PARCEIRO
Cerca de 10 milhões de pessoas não têm acesso a água potável no País, e 25% dos municípios brasileiros sofrem com falta ou
racionamento de água. 51,7% da população urbana não têm esgoto coletado, o que perfaz 74 milhões de pessoas. Esses dados fazem parte de um estudo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
(Abcon) que prevê um aumento de participação das empresas privadas no setor de saneamento básico de 30% a 40% no atendimento da população urbana, nos próximos 10 anos. - “Hoje as empresas privadas atendem, por meio de contratos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs), 16,7 milhões de brasileiros, isto é, 10% da população urbana”, diz Paulo Roberto de Oliveira (foto) , diretor-presidente da Abcon e da Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S.A.. Fundada há 15 anos, a Abcon congrega as concessionárias privadas prestadoras de serviços de água e esgoto, além de outras empresas dos setores da construção civil e infraestrutura, com a missão promover o incremento da participação privada neste segmento da
infraestrutura.
De acordo com Oliveira, a gestão eficiente e a prestação de serviços de qualidade têm credenciado o setor privado a se tornar parceiro de estados e municípios, para atender a meta de universalizar os serviços de água e esgoto. “Temos inúmeros exemplos de boa gestão dos recursos investidos, com excelentes resultados no aumento da cobertura dos serviços, em especial no
esgotamento sanitário. São esses argumentos que temos levado aos gestores municipais e às companhias estaduais para demonstrar que as PPPs são um bom caminho para a universalização”, assevera.
Ao contrário das prefeituras e da maioria das companhias estaduais, as empresas privadas têm maior capacidade de endividamento – portanto, mais condições de buscar financiamentos e de atender as necessidades de expansão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Concentração urbana
Um artigo da Abcon aponta que a área de maior demanda do uso de água doce é a agricultura, com 70%; a indústria pede 20%, e o consumo humano, 10%. O Brasil é um dos maiores exportadores de grãos e carne do mundo por ter água doce
disponível.
“O problema brasileiro não é a falta de recursos hídricos, mas a concentração da população em regiões urbanas, como se dá no sudeste, que está no limiar do desabastecimento. O grave é que justamente nas regiões metropolitanas há degradação dos mananciais devido à ausência de serviços de coleta, afastamento e tratamento das águas residuais (esgoto). Portanto, o pior
impacto na saúde da população é a falta de água de qualidade e a ausência de saneamento básico”, explica o diretor-presidente.
No panorama nacional, muito embora quase 100% da população urbana tenham acesso a uma rede de abastecimento de água, as estatísticas apontam falta de água todos os dias nas torneiras, como também água com a qualidade apropriada ao
consumo humano, como estabelece o Ministério da Saúde. Apenas 50% dos esgotos gerados são coletados e apenas 40% são tratados. Os estados do norte, nordeste e sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) apresentam os piores índices no
ranking da coleta e tratamento de esgoto.
Para Oliveira, a tecnologia é um dos grandes desafios do setor porque o País passou muitos anos sem investir em água e esgoto. A maioria das companhias estaduais foi sucateada com o fim do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) e a falência do Banco Nacional da Habitação (BNH), que financiava os estados. “Com exceção da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que se profissionalizaram, as outras empresas estaduais não
investiram em tecnologia. Tanto que os contratos de PPP incluem a transferência de tecnologia [do parceiro privado] para as empresas públicas”, afirma. Outro fator diz respeito ao fato de o setor privado não estar submetido às amarras da Lei 8.666 na aquisição de tecnologia, equipamentos e insumos. E nos contratos de PPP as aquisições são de responsabilidade do parceiro privado, que decide o melhor custo-benefício.
Até 2007, a principal luta da Abcon estava concentrada na legislação (clara, isenta e efetiva), com regras para todos os atores do setor. Esse objetivo foi alcançado com a Lei 11.445/07, que favoreceu novas diretrizes para o saneamento. Com as bases legais que culminaram em segurança para novos investimentos, todo o esforço da entidade tem sido pelo aumento da cobertura
dos serviços no País e pela cobrança de tarifas justas e adequadas à capacidade de pagamento da população. Além disso, trabalhar na divulgação de bons exemplos a fim de mostrar os benefícios trazidos pela participação do privado no setor,
estimulando o seu crescimento como forma de se chegar à universalização.
Segundo a Abcon, o maior obstáculo ainda é o fato de os gestores públicos desconhecerem os benefícios oferecidos pela parceria com o setor privado. É resistência daqueles que se opõem à mudança do modelo por receio de perder a hegemonia política e as benesses que são oferecidas pelo sistema público, seja por verdadeira ideologia (casos raros) ou pelo corporativismo. “Não se
pode esquecer também do desconhecimento da população sobre a necessidade de conectar-se à rede quando implantada, especialmente quando se trata de serviços de coleta e tratamento de esgoto, que exige intensivo emprego de capital. Com
relação à capacidade de pagamento pelos serviços, o Brasil ainda não implantou um sistema de subsídio para a população de baixa renda”, diz Oliveira.
Marco regulatório
O novo marco regulatório, instituído há 4 anos, passou a exigir inclusive das empresas públicas o estabelecimento de planos de metas que terão seu cumprimento fiscalizado por agências reguladoras, de caráter técnico e independente. Além de fiscalizadas, as empresas terão seus serviços e sua estrutura tarifária regulados. “Estamos ainda no início desse processo, principalmente pela dificuldade de estruturar os quadros técnicos das agências. Nós não temos dúvida de que a regulação e a fiscalização por agências reguladoras são os principais instrumentos para que se possa oferecer uma prestação de serviços adequada e segura para o poder concedente [titulares dos serviços], para as concessionárias, e em especial aos usuários”, explica o Oliveira.
“Hoje o problema não é mais a falta de recursos, pois eles estão disponíveis e em grande escala. O que falta é a capacidade de apresentar projetos viáveis em sua sustentabilidade econômico-financeira ao longo de 20 anos.
O setor ainda necessitará de empresas públicas prestando os serviços, mas deve repensar até que ponto vai o papel do Estado, que deverá estar muito mais voltado para a regulação e para a fiscalização, com vistas à universalização”, finalizou Paulo Roberto de Oliveira, diretor presidente da Abcon.
Os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Sul são os que apresentam os piores índices no que diz respeito à coleta e tratamento de esgoto.
http://www.dci.com.br/Setor-privado-vira-parceiro-436-401607.html
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