Abcon pede a vereadores para rejeitarem concessão de água sem licitação
Prefeitura de Guaratinguetá interrompe processo de licitação para concessão dos serviços de água para assinar contrato com a Sabesp e entidade que representa as concessionárias privadas protesta
A entidade estranha também o fato da prefeitura ter interrompido o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água iniciado em julho, que está em fase de consulta pública.
De acordo com a Abcon, a brusca mudança de rumo acarretará em prejuízo para o município, uma vez que a “licitação é um meio importante utilizado pela Administração Pública para obter a proposta mais vantajosa ao interesse público”. E que, ao assinar o convênio com o Estado de São Paulo, por meio de contrato programa com a Sabesp, a Prefeitura está abrindo mão da
concorrência “sem conhecer as condições de oferta de outros interessados” que podem prestar serviços com mais eficiência por tarifa menor.
Na carta endereçada a cada um dos vereadores de Guaratinguetá, a Abcon faz, de forma didática, a comparação entre a concessão dos serviços de abastecimento de água por meio de contrato de programa e por concessão pública.
De acordo com o edital de concorrência, a empresa vencedora seria a que apresentasse porcentual de desconto maior em relação aos valores da tarifa atual. No projeto de lei enviado à Câmara, a conversa muda: o convênio e o contrato de programa mantêm os valores atuais das tarifas, sem oferecer desconto.
Como é sabido que a tarifa mínima em Guaratinguetá é de R$ 11,00 e que a praticada pela Sabesp em outras cidades do Vale Paraíba está na faixa dos R$ 15,00, a Abcon alerta os vereadores para o risco dos usuários de Guaratinguetá virem a arcar, em breve, com uma conta de água mais cara.
Por isso, pede que, em nome da livre concorrência e do interesse dos usuários dos serviços de água de Guaratinguetá, aquela Casa legislativa rejeite o projeto de lei enviado pela Prefeitura e apoie a retomada do processo legítimo de concessão dos serviços por meio de licitação pública.
Mais informações com:
Caio Martins (11 3673-4452)
Ana Rizzo (11 3165-6151)
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