Concessões privadas

A participação privada nos serviços de água e esgoto teve início em 1995 com o primeiro contrato de concessão assinado no município de Limeira, interior de São Paulo. Desde então tem crescido gradativamente. Em 2004 com a promulgação da Lei 11.079/04 que regulamentou as Parcerias Público- Privadas e mais recentemete em 2007, com a promulgação da Lei 11.445/2007 que estabeleu as diretrizes nacionais para o saneamento ambiental, regulamentada pelo Decreto 7.217 de 21.06.10, a participação privada foi fortalecida, baseada em regras claras e segurança jurídica para os investidores.

Atualmente são 214 contratos, entre eles concessões plenas, parciais, BOT´s e PPP´s em 229 municípios, 13 estados brasileiros, atingindo direta ou indiretamente o atendimento de 16,30 milhões de habitantes, correspondendo a 11,3% da população urbana. Estão previstos investimentos de e R$ 8,04 bilhões nesses contratos. A projeção para 2017, 10 anos após a promulgação da Lei é atender 30% do mercado nacional.